PORTARIA GM/MDIC Nº 335, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar mediante escritura pública de título gratuito um lote de terras de 30,9679 hectares no Distrito Agropecuário da SUFRAMA em favor de RAIMUNDA LIRA DE OLIVEIRA. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas p...