PORTARIA MTE Nº 2.121, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera o Anexo do Plano Estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego e desdobra as metas anuais dos indicadores sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho, em metas trimestrais.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo Sei nº 19955.103465/2023-65, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 290, de 8 de março de 2024, passa a vigorar, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º As metas anuais dos indicadores sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculados aos objetivos estratégicos do Plano Estratégico do MTE, ficam desdobradas em metas trimestrais, para fins de apuração do índice de eficiência institucional da Auditoria-Fiscal do Trabalho, conforme Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho apurar os resultados trimestrais de que trata o caput deste artigo.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Referenciais e objetivos estratégicos, indicadores e metas do Ministério do Trabalho e Emprego.

REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS

1. Missão: Implementar políticas públicas de trabalho, emprego e renda, assegurando o valor social do trabalho.

2. Visão: Alcançar a excelência em políticas públicas de inclusão, proteção e equidade no trabalho.

3. Valores: ética, legalidade, defesa dos interesses públicos, responsabilidade, respeito, participação social, inovação, sustentabilidade, diversidade, compromisso social.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, INDICADORES E METAS

(informações completas estão disponíveis no sítio do Ministério do Trabalho e Emprego, no endereço https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/governanca/plano-estrategico-do-mte.)

1. PERSPECTIVA DE RESULTADOS PARA A SOCIEDADE

1.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ASSEGURAR O DIREITO AO TRABALHO DECENTE

1.1.1 Indicador: Taxa de informalidade do trabalho

Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE)

Índice de referência: 38,8% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 39,0% (2023), 38,0% (2024), 37,0% (2025), 36,0% (2026) e 35,0% (2027)

Não cumulativa

1.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR OPORTUNIDADES DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

1.2.1 Indicador: Taxa de desemprego

Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE)

Índice de referência: 7,90% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 8,0% (2023), 7,5% (2024), 7,0% (2025), 6,5% (2026) e 6,0% (2027)

Não cumulativa

1.2.2 Indicador: Número de pessoas ocupadas com renda

Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE)

Índice de referência: 95.000.000 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 95.000.000 (2023), 96.000.000 (2024), 97.000.000 (2025), 98.000.000 (2026) e 99.000.000 (2027)

Não cumulativa

1.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A POLÍTICA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

1.3.1 Indicador: Índice de crescimento do salário mínimo

Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023*), 7,6% (2024), 6,9% (2025); 5,1% (2026) e 5,4% (2027)

Não cumulativa

*Obs.: A política de valorização permanente do salário mínimo foi estabelecida no ano de 2023.

1.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS TRABALHISTAS

1.4.1 Indicador: Número de mediações coletivas concluídas

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Relações do Trabalho (SRT)

Índice de referência: 4.129 data: 31/12/2024

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 4.250 (2025), 4.150 (2026) e 3.600 (2027)

Não cumulativa

1.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER O TRABALHO EMANCIPADO E SOLIDÁRIO

1.5.1 Indicador: Número de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) cadastrados no novo CADSOL

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES)

Índice de referência: 0 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 300 (2023), 2.300 (2024), 2.500 (2025), 5.000 (2026) e 7.000 (2027)

Cumulativa

1.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: GARANTIR A QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS

1.6.1 Indicador: Percentual de reclamações recebidas pela Ouvidoria

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação de Ouvidoria (OUV-COORD)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 49,92% (2023), 46,92% (2024), 43,92% (2025), 40,92% (2026) e 38,92% (2027)

Não cumulativa

2. PERSPECTIVA DE PROCESSOS FINALÍSTICOS

DIRECIONADOR: PROTEÇÃO NO TRABALHO

2.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

2.1.1 Indicador: Índice de promoção da formalização do vínculo de emprego, inclusive no trabalho doméstico

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 205.701 data: 31/12/2022

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 213.200 (2023), 213.200 (2024), 218.400 (2025), 248.820 (2026) e 280.800 (2027)

Não cumulativa

2.1.2 Indicador: Valor global de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: R$156,30 bilhões data: 31/12/2022

Unidade de medida: bilhão

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: R$175,43 bi (2023), R$181,40 bi (2024), R$188,50 bi (2025), R$195,00 bi (2026) e R$201,90 bi (2027)

Não cumulativa

2.1.3 Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 1ª Instância

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 650 dias data: 31/12/2022

Unidade de medida: dias

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 622 dias (2023), 492 dias (2024), 345 dias (2025), 325 dias (2026) e 305 dias (2027)

Não cumulativa

2.1.4 Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 2ª Instância

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 191 dias data: 31/12/2022

Unidade de medida: dias

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 250 dias (2023), 193 dias (2024), 390 dias (2025), 370 dias (2026) e 330 dias (2027)

Não cumulativa

2.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: REDUZIR OS RISCOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO

2.2.1 Indicador: Número de ações fiscais diretas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) com redução de riscos

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 6.424 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 6.080 (2023), 6.740 (2024), 10.784 (2025), 14.828 (2026) e 19.411 (2027)

Não cumulativa

2.2.2 Indicador: Número de doenças do trabalho ou acidentes do trabalho graves ou fatais analisados

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 1.167 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1.520 (2023), 1.440 (2024), 1.520 (2025), 1.910 (2026) e 2.070 (2027)

Não cumulativa

2.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: COMBATER O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, O TRÁFICO DE PESSOAS E O TRABALHO INFANTIL E TODAS AS FORMAS DE TRABALHO DEGRADANTE E DE DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO

2.3.1 Indicador: Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 1.583 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 450 (2023), 500 (2024), 1.550 (2025), 1.600 (2026) e 1.650 (2027)

Não cumulativa

2.3.2 Indicador: Número de fiscalizações diretas para o combate à discriminação, ao assédio e à violência

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2025), 150 (2026) e 150 (2027)

Não cumulativa

2.3.3 Indicador: Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil em fiscalizações diretas

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 2.324 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 2.350 (2023), 2.350 (2024), 2.450 (2025), 2.910 (2026) e 3.025 (2027)

Não cumulativa

2.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO FOMENTAR O TRIPARTISMO, O DIÁLOGO SOCIAL E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA

2.4.1 Indicador: Percentual de implantação do sistema de registro de instrumentos coletivos e mediações coletivas

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Relações do Trabalho (SRT)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023); 75% (2024), 70% (2025), 90% (2026) e 100% (2027)

Cumulativa

DIRECIONADOR: EMPREGABILIDADE, INCLUSÃO PRODUTIVA E EMANCIPAÇÃO DO (A) TRABALHADOR (A)

2.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA

2.5.1 Indicador: Número de iniciativas de Economia Popular e Solidária implementadas

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), 2.000 (2024), 500 (2025), 900 (2026) e 1.500 (2027)

Cumulativa

2.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL ALINHADA ÀS DEMANDAS DO MUNDO DO TRABALHO E A FORMAÇÃO EM ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA

2.6.1 Indicador: Número de concluintes de processos formativos em Economia Popular e Solidária sustentáveis

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES)

Índice de referência: 0 data: 31/12/2023

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: -(2023), 6.300 (2024), 13.000 (2025), 19.500 (2026) e 42.000 (2027)

Cumulativa

2.6.2 Indicador: Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP)

Índice de referência: 100.000 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 125.000 (2023); 600.000 (2024), 169.000 (2025), 169.000 (2026) e 169.000 (2027)

Não cumulativa

2.7 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

2.7.1 Indicador: Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem profissional

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP) e Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET)

Índice de referência: 49,13% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 49,13% (2023), 49,62% (2024), 50,14% (2025), 50,65% (2026) e 51,03% (2027)

Cumulativa

2.7.2 Indicador: Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho pela inspeção do trabalho

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho

Índice de referência: 98.899 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 120.000 (2023), 120.000 (2024), 120.000 (2025), 140.000 (2026) e 140.000 (2027)

Não cumulativa

2.8 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO

2.8.1 Indicador: Número de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social incluídos no mercado de trabalho pela Inspeção do Trabalho

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 30.632 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 34.160 (2023), 30.669 (2024), 30.669 (2025), 33.736 (2026) e 36.803 (2027)

Não cumulativa

2.8.2 Indicador: Número de ações fiscais diretas para verificação da implementação de adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho para empregados com deficiência

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 115 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 119 (2023), 119 (2024), 150 (2025), 165 (2026) e 180 (2027)

Não cumulativa

2.9 OBJETIVO ESTRATÉGICO: MELHORAR A EFICIÊNCIA DA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

2.9.1 Indicador: Taxa de eficiência nos encaminhamentos de trabalhadores às vagas de emprego por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE)

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP)

Índice de referência: 11,2% data: 31/12/2022

Unidade de medida: taxa

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 11,8% (2023), 12,0% (2024), 12,5% (2025), 12,7% (2026) e 12,8% (2027)

Não cumulativa

2.10 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR O CRÉDITO ÀS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS E O MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO

2.10.1 Indicador: Volume de crédito concedido

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP)

Índice de referência: R$ 16,0 bilhões data: 31/12/2022

Unidade de medida: R$ bilhão

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 16,0 (2023), 16,0 (2024), 9,0 (2025), 12,0 (2026) e 12,0 (2027)

Não cumulativa

DIRECIONADOR: PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICAS E CONHECIMENTO

2.11 OBJETIVO ESTRATÉGICO: APERFEIÇOAR A PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE ESTUDOS, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS SOBRE TEMAS DO TRABALHO

2.11.1 Indicador: Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas de Trabalho

Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE)

Índice de referência: 34.836 data: 31/12/2024

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 20.000 (2023), 21.000 (2024), 30.000 (2025), 32.000 (2026) e 35.000 (2027)

Não cumulativa

2.11.2 Indicador: Número de pessoas alcançadas por ações de difusão de conhecimentos técnicos e científicos em segurança e saúde no trabalho pela Fundacentro

Unidade responsável pelo monitoramento: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)

Índice de referência: 126.805 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 150.000 (2023), 450.000 (2024), 400.000 (2025), 1.000.000 (2026) e 1.000.000 (2027)

Não cumulativa

DIRECIONADOR: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.12 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS OFERTADOS

2.12.1 Indicador: Percentual de conclusão de serviços do Plano de Transformação Digital (PTD)

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), 65% (2024), 50,0% (2025), 65,0% (2026) e 80,0% (2027)

Cumulativa

2.12.2 Indicador: Percentual médio de uso dos serviços digitais ofertados ao trabalhador

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 53,0% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 56,0% (2023), 64,0% (2024), 74,0% (2025), 90,0% (2026) e 90,0% (2027)

Não cumulativa

DIRECIONADOR: ARTICULAÇÃO E RELACIONAMENTO

2.13 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E A ATUAÇÃO JUNTO AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS

2.13.1 Indicador: Número de instrumentos internacionais celebrados e em execução

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (ASSINT)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 3 (2023), 3 (2024), 3 (2025), 3 (2026) e 3 (2027)

Não cumulativa

3. PERSPECTIVA DE GOVERNANÇA, PESSOAS E RECURSOS

3.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, O CONTROLE INTERNO, A GESTÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

3.1.1 Indicador: Número de relatórios estratégicos relacionados a vulnerabilidades, ameaças, oportunidades e medidas preventivas contra fraudes e corrupção difundidos

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT/ SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1(2023), 3(2024), 2 (2025), 3(2026) e 4 (2027)

Não cumulativa

3.1.2 Indicador: Índice de Gestão de Tecnologia da Informação e da Segurança da Informação

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), 0,30 (2024), 0,45 (2025), 0,60 (2026) e 0,75 (2027)

Não cumulativa

3.1.3 Indicador: Percentual de recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) monitoradas

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)

Não cumulativa

3.1.4 Indicador: Percentual de determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) monitoradas

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)

Não cumulativa

3.1.5 Indicador: Percentual de execução das medidas de tratamento de riscos propostas no processo de gerenciamento de riscos previsto no ano

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)

Não cumulativa

3.1.6 Indicador: Índice de Governança, Gestão e Sustentabilidade (iESGO)

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (CODIN/SE)

Índice de referência: 51,9% data: 31/12/2024

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 60% (2025), 73% (2026) e 85% (2027)

Não cumulativa

3.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ESTIMULAR A SUSTENTABILIDADE DO FAT E FGTS

3.2.1 Indicador: Resultado operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 101% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)

Não cumulativa

3.2.2 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Constitucional

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 65,25% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)

Não cumulativa

3.2.3 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Extramercado

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 88,38% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)

Não cumulativa

3.2.4 Indicador: Índice de liquidez corrente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 1,69 data: 31/12/2022

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1,00 (2023), 1,00 (2024), 1,00 (2025), 1,00 (2026) e 1,00 (2027)

Não cumulativa

3.2.5 Indicador: Percentual de propostas de alterações legislativas que tenham a análise de impacto do Agente Operador do FGTS

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 0,00% data: 31/12/2024

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)

Não cumulativa

3.2.6 Indicador: Número de relatórios de monitoramento dos indicadores do FGTS encaminhados ao Conselho Curador do FGTS

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 0 data: 31/12/2024

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 2 (2025), 2 (2026) e 2 (2027)

Não cumulativa

3.2.7 Indicador: Número de relatórios da metodologia de cálculo de empregos gerados e mantidos com financiamentos do FGTS

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1(2025), 2 (2026) e 2(2027)

Não cumulativa

3.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E A VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS E A QUALIDADE DE VIDA NA INSTITUIÇÃO

3.3.1 Indicador: Percentual de ações educacionais ministradas por servidores em exercício no MTE

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 10% (2025), 15% (2026) e 15% (2027)

Não cumulativa

3.3.2 Indicador: Número de participações dos servidores em ações de capacitação

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: anual

Meta: 500 (2023), 1.000 (2024), 500 (2025), 500 (2026) e 500 (2027)

Não cumulativa

3.3.3 Indicador: Número de dias de afastamentos de servidores em exercício na Sede da Administração Central, por motivo de saúde mental

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 2.460 (2023), 2.385 (2024), 1.812 (2025), 1.721 (2026) e 1.548 (2027)

Não cumulativa

3.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A PREVENÇÃO E COMBATE A FRAUDES E OUTROS ILÍCITOS

3.4.1 Indicador: Índice de ações de neutralização de ilícitos estruturados contra o patrimônio público gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT/ SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1 (2023), 3 (2024), 2 (2025), 3 (2026) e 4 (2027)

Não cumulativa

3.4.2 Indicador: Nível de maturidade da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade responsável pelo monitoramento: Corregedoria (CORREG)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 2 (2023), 3 (2024), 4 (2025), 4 (2026) e 5 (2027)

Não cumulativa

3.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ALINHAR A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ÀS ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS

3.5.1 Indicador: Percentual de execução das despesas consideradas como primárias discricionárias

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGOF/DAFC/SE)

Índice de referência: 65,0% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 70,0% (2023), 80,0% (2024), 85,0% (2025), 90,0% (2026) e 90,0% (2027)

Não cumulativa

3.5.2 Indicador: Percentual de execução do Plano Anual de Contratações (PCA)

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLIC/DAFC/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 60,0% (2023), 65,0% (2024), 70,0% (2025), 75,0% (2026) e 80,0% (2027)

Não cumulativa

3.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO E A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

3.6.1 Indicador: Média de satisfação do usuário com as respostas fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no âmbito da Lei de Acesso à Informação

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação de Transparência (LAI-COORD/OUVID)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: escala de 0 a 5

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 3,96 (2023), 4,06 (2024), 4,17 (2025), 4,27 (2026) e 4,38 (2027)

Não cumulativa

3.6.2 Indicador: Número de visualizações de páginas do Portal Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Comunicação Social (AESCOM)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 2.146.892 (2023), 2.361.581 (2024), 50.000.000 (2025), 60.000.000 (2026) e 65.000.000 (2027)

Não cumulativa

3.6.3 Indicador: Número de seguidores nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter)

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Comunicação Social (AESCOM)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1.972.600 (2023), 1.973.600 (2024), 1.976.600 (2025), 1.979.600 (2026) e 1.982.600 (2027)

Não cumulativa

3.6.4 Indicador: Interação com o cidadão por meio das redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter)

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Comunicação Social (AESCOM)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), - (2024), - (2025), 1.200 (2026) e 1.260 (2027)

Não cumulativa

ANEXO II

Desdobramento das metas trimestrais acumuladas dos indicadores sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho vinculados aos objetivos estratégicos.

OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Indicador: Índice de promoção da formalização do vínculo de emprego, inclusive no trabalho doméstico

Meta 2025: 37.222 (1º trimestre), 99.063 (2º trimestre), 155.284 (3º trimestre), 218.400 (4º trimestre)

Meta 2026: 42.407 (1º trimestre), 112.861 (2º trimestre), 176.914 (3º trimestre), 248.820 (4º trimestre)

Meta 2027: 47.857 (1º trimestre), 127.367 (2º trimestre), 199.651 (3º trimestre), 280.800 (4º trimestre)

Indicador: Valor global de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Meta 2025: 48,93 (1º trimestre), 94,16 (2º trimestre), 139, 66 (3º trimestre), 188,50 (4º trimestre)

Meta 2026: 50,63 (1º trimestre), 97,42 (2º trimestre), 144,50 (3º trimestre), 195,00 (4º trimestre)

Meta 2027: 52,42 (1º trimestre), 100,87 (2º trimestre), 149,61 (3º trimestre), 201,90 (4º trimestre)

Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 1ª Instância

Meta 2025: 455 (1º trimestre), 418 (2º trimestre), 381 (3º trimestre), 345 (4º trimestre)

Meta 2026: 340 (1º trimestre), 335 (2º trimestre), 330 (3º trimestre), 325 (4º trimestre)

Meta 2027: 320 (1º trimestre), 315 (2º trimestre), 310 (3º trimestre), 305 (4º trimestre)

Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 2ª Instância

Meta 2025: 176 (1º trimestre), 394 (2º trimestre), 394 (3º trimestre), 390 (4º trimestre)

Meta 2026: 386 (1º trimestre), 380 (2º trimestre), 376 (3º trimestre), 370 (4º trimestre)

Meta 2027: 367 (1º trimestre), 361 (2º trimestre), 335 (3º trimestre), 330 (4º trimestre)

OBJETIVO ESTRATÉGICO: REDUZIR OS RISCOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO

Indicador: Número de ações fiscais diretas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) com redução de riscos

Meta 2025: 2.047(1º trimestre), 5.095 (2º trimestre), 7.998 (3º trimestre), 10.784 (4º trimestre)

Meta 2026: 2.814 (1º trimestre), 7.006 (2º trimestre), 10.997 (3º trimestre), 14.828 (4º trimestre)

Meta 2027: 3.684 (1º trimestre), 9.171 (2º trimestre), 14.396 (3º trimestre), 19.411 (4º trimestre)

Indicador: Número de doenças do trabalho ou acidentes do trabalho graves ou fatais analisados

Meta 2025: 312(1º trimestre), 738 (2º trimestre), 1.129 (3º trimestre), 1.520 (4º trimestre)

Meta 2026: 384 (1º trimestre), 940 (2º trimestre), 1.434 (3º trimestre), 1.910 (4º trimestre)

Meta 2027: 425 (1º trimestre), 1.005 (2º trimestre), 1.537 (3º trimestre), 2.070 (4º trimestre)

OBJETIVO ESTRATÉGICO: COMBATER O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, O TRÁFICO DE PESSOAS E O TRABALHO INFANTIL E TODAS AS FORMAS DE TRABALHO DEGRADANTE E DE DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO

Indicador: Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas

Meta 2025: 301(1º trimestre), 741 (2º trimestre), 1.150 (3º trimestre), 1.550 (4º trimestre)

Meta 2026: 311 (1º trimestre), 765 (2º trimestre), 1.187 (3º trimestre), 1.600 (4º trimestre)

Meta 2027: 320 (1º trimestre), 789 (2º trimestre), 1.224 (3º trimestre), 1.650 (4º trimestre)

Indicador: Número de ambientes de trabalho fiscalizados com vistas ao combate à discriminação, assédio e violência

Meta 2025: 400 (1º trimestre), 1.347 (2º trimestre), 1.700 (3º trimestre), 2.688 (4º trimestre)

Indicador: Número de fiscalizações diretas para o combate à discriminação, ao assédio e à violência

Meta 2026: 30 (1º trimestre), 70 (2º trimestre), 118 (3º trimestre), 150 (4º trimestre)

Meta 2027: 30 (1º trimestre), 70 (2º trimestre), 118 (3º trimestre), 150 (4º trimestre)

Indicador: Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil em fiscalizações diretas

Meta 2025: 332 (1º trimestre), 1.054 (2º trimestre), 1.734 (3º trimestre), 2.450 (4º trimestre)

Meta 2026: 396 (1º trimestre), 1.251 (2º trimestre), 2.060 (3º trimestre), 2.910 (4º trimestre)

Meta 2027: 410 (1º trimestre), 1.301 (2º trimestre), 2.141 (3º trimestre), 3.025 (4º trimestre)

OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

Indicador: Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho pela inspeção do trabalho

Meta 2025: 16.625 (1º trimestre), 46.576 (2º trimestre), 78.026 (3º trimestre), 120.000 (4º trimestre)

Meta 2026: 21.000 (1º trimestre), 56.000 (2º trimestre), 91.000 (3º trimestre), 140.000 (4º trimestre)

Meta 2027: 21.000 (1º trimestre), 56.000 (2º trimestre), 91.000 (3º trimestre), 140.000 (4º trimestre)

OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO

Indicador: Número de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social incluídos no mercado de trabalho pela Inspeção do Trabalho

Meta 2025: 3.806 (1º trimestre), 10.331 (2º trimestre), 19.234 (3º trimestre), 30.669 (4º trimestre)

Meta 2026: 4.160 (1º trimestre), 11.280 (2º trimestre), 21.015(3º trimestre), 33.736 (4º trimestre)

Meta 2027: 4.567 (1º trimestre), 12.397 (2º trimestre), 23.081 (3º trimestre), 36.803 (4º trimestre)

Indicador: Número de ações fiscais para verificação de acessibilidade nos ambientes de trabalho

Meta 2025: 15 (1º trimestre), 43 (2º trimestre), 83 (3º trimestre), 150 (4º trimestre)

Indicador: Número de ações fiscais diretas para verificação da implementação de adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho para empregados com deficiência

Meta 2026: 17 (1º trimestre), 47 (2º trimestre), 91 (3º trimestre), 165 (4º trimestre)

Meta 2027: 18 (1º trimestre), 52 (2º trimestre), 100 (3º trimestre), 180 (4º trimestre)