Despachos de 12 de dezembro de 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica 1515 (7361528), Resolve: a) ANULAR os efeitos da Análise Técnica 1198 (6080846), DOU de 05/08/2025, nº 146 Seção I, Página 92 (6252526), nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99; b) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 47997.274064/202...
Norma
15/12/2025
#234123
15/12/2025
#234123
Norma
Despachos de 12 de dezembro de 2025
Anula efeitos de análise técnica anterior e indefere impugnação conforme legislação vigente.
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