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Norma
16/12/2025
#126514
16/12/2025
#126514
Norma
Nota Cosit nº 300, de 16 de dezembro de 2025
Dispensa de análise de impacto regulatório para alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.
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Interessado: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Assunto: Dispensa de análise de impacto regulatório relativa à alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador-Geral de Tributação
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador-Geral de Tributação
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