PORTARIA MF Nº 3.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MF Nº 3.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria MF nº 513, de 27 de março de 2024, que institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão no âmbito do Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Anexo I ao Decreto nº ...