Estabelece as metas globais de avaliação e indicadores de desempenho institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o período de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 16100.004004/2024-54, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o período de avaliação de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ANEXO
METAS GLOBAIS E RESPECTIVOS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Meta Global |
Indicador |
Fórmula de Cálculo |
Fonte de Informação |
Resultado Previsto (Anual) |
Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações estratégicas das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo órgão no período |
Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do órgão, centralizados pela Secretaria Executiva |
[Processos concluídos / processos tramitados] * 100% |
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME) |
85% |
Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações recebidas pelo órgão no período |
Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores |
[Número de demandas para as quais não houve pedido de recurso ou reencaminhamento com o mesmo conteúdo / total de demandas já respondidas no período] * 100% |
Fala.br |
50% |
Garantir pelo menos 55% de iniciativas e indicadores estratégicos monitorados no âmbito do MEMP |
Percentual de iniciativas e indicadores pactuados no plano estratégico do MEMP que tiveram seu progresso atualizado pelos responsáveis no período |
[[Número de iniciativas estratégicas cujo progresso foi atualizado no período + Número de indicadores estratégicos cujo progresso foi atualizado no período] / [Número de iniciativas estratégicas pactuadas no período + Número de indicadores estratégicos pactuados no período]] * 100% |
Base de dados do plano estratégico |
55% |
Meta Global
Indicador
Fórmula de Cálculo
Fonte de Informação
Resultado Previsto (Anual)
Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações estratégicas das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo órgão no período
Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do órgão, centralizados pela Secretaria Executiva
[Processos concluídos / processos tramitados] * 100%
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
85%
Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações recebidas pelo órgão no período
Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores
[Número de demandas para as quais não houve pedido de recurso ou reencaminhamento com o mesmo conteúdo / total de demandas já respondidas no período] * 100%
Fala.br
50%
Garantir pelo menos 55% de iniciativas e indicadores estratégicos monitorados no âmbito do MEMP
Percentual de iniciativas e indicadores pactuados no plano estratégico do MEMP que tiveram seu progresso atualizado pelos responsáveis no período
[[Número de iniciativas estratégicas cujo progresso foi atualizado no período + Número de indicadores estratégicos cujo progresso foi atualizado no período] / [Número de iniciativas estratégicas pactuadas no período + Número de indicadores estratégicos pactuados no período]] * 100%
Base de dados do plano estratégico
55%
Meta Global
Indicador
Fórmula de Cálculo
Fonte de Informação
Resultado Previsto (Anual)
Meta Global
Meta Global
Indicador
Indicador
Fórmula de Cálculo
Fórmula de Cálculo
Fonte de Informação
Fonte de Informação
Resultado Previsto (Anual)
Resultado Previsto (Anual)
Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações estratégicas das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo órgão no período
Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do órgão, centralizados pela Secretaria Executiva
[Processos concluídos / processos tramitados] * 100%
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
85%
Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações estratégicas das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo órgão no período
Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações estratégicas das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo órgão no período
Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do órgão, centralizados pela Secretaria Executiva
Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do órgão, centralizados pela Secretaria Executiva
[Processos concluídos / processos tramitados] * 100%
[Processos concluídos / processos tramitados] * 100%
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
85%
85%
Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações recebidas pelo órgão no período
Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores
[Número de demandas para as quais não houve pedido de recurso ou reencaminhamento com o mesmo conteúdo / total de demandas já respondidas no período] * 100%
Fala.br
50%
Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações recebidas pelo órgão no período
Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações recebidas pelo órgão no período
Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores
Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores
[Número de demandas para as quais não houve pedido de recurso ou reencaminhamento com o mesmo conteúdo / total de demandas já respondidas no período] * 100%
[Número de demandas para as quais não houve pedido de recurso ou reencaminhamento com o mesmo conteúdo / total de demandas já respondidas no período] * 100%
Fala.br
Fala.br
50%
50%
Garantir pelo menos 55% de iniciativas e indicadores estratégicos monitorados no âmbito do MEMP
Percentual de iniciativas e indicadores pactuados no plano estratégico do MEMP que tiveram seu progresso atualizado pelos responsáveis no período
[[Número de iniciativas estratégicas cujo progresso foi atualizado no período + Número de indicadores estratégicos cujo progresso foi atualizado no período] / [Número de iniciativas estratégicas pactuadas no período + Número de indicadores estratégicos pactuados no período]] * 100%
Base de dados do plano estratégico
55%
Garantir pelo menos 55% de iniciativas e indicadores estratégicos monitorados no âmbito do MEMP
Garantir pelo menos 55% de iniciativas e indicadores estratégicos monitorados no âmbito do MEMP
Percentual de iniciativas e indicadores pactuados no plano estratégico do MEMP que tiveram seu progresso atualizado pelos responsáveis no período
Percentual de iniciativas e indicadores pactuados no plano estratégico do MEMP que tiveram seu progresso atualizado pelos responsáveis no período
[[Número de iniciativas estratégicas cujo progresso foi atualizado no período + Número de indicadores estratégicos cujo progresso foi atualizado no período] / [Número de iniciativas estratégicas pactuadas no período + Número de indicadores estratégicos pactuados no período]] * 100%
[[Número de iniciativas estratégicas cujo progresso foi atualizado no período + Número de indicadores estratégicos cujo progresso foi atualizado no período] / [Número de iniciativas estratégicas pactuadas no período + Número de indicadores estratégicos pactuados no período]] * 100%
Base de dados do plano estratégico
Base de dados do plano estratégico
55%
55%
