RESOLUÇÃO CDPNB Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui Grupo Técnico com o propósito de elaborar Termo de Referência para subsidiar a formulação de uma política nacional de rejeitos radioativos. OCOMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 8º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, e no art. 13 do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 ...