RESOLUÇÃO CDPNB Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui Grupo Técnico com o propósito de recepcionar, apreciar e integrar as iniciativas afetas ao Programa Nuclear Brasileiro, para a formulação de proposta de decreto para a Estratégia Nuclear. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, tendo em vista o disposto nos art. 5º e 8º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, e no a...