PORTARIA GM/MDIC Nº 362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MDIC Nº 362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-BRASIL) para o ano de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição constante do art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e do art. 11, § 2º, do Decreto nº 5.352, de 24 de ...