DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Processo nº 00695.001711/2023-25. Ementa: Transferência de gestão para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU da gleba denominada "Quinta do Lebrão", localizada no Município de Teresópolis, Rio de Janeiro. Declaração de inviabilidade de alienação onerosa do imóvel. RELATÓRIO 1. Trata-se de processo administrativo que versa sobr...
Norma
08/01/2026
#234524
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#234524
Norma
DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Determina a transferencia de gestao da gleba Quinta do Lebrao para a Secretaria do Patrimonio da Uniao e declara inviabilidade de alienacao onerosa do imovel.
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