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Norma
09/01/2026
#254751
09/01/2026
#254751
Norma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No título do Convênio ICMS nº 176, de 5 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 73 e 74, republicado no DOU de 11 de dezembro de 2025, Seção 1, página 37, onde se lê: "CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025"; leia-se: "CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025".
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RETIFICAÇÃO No título do Convênio ICMS nº 176, de 5 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 73 e 74, republicado no DOU de 11 de dezembro de 2025, Seção 1, página 37, onde se lê: "CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025"; leia-se: "CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025".
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