PORTARIA PRES/INSS Nº 1.916, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Realoca funções comissionadas executivas.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a delegação de competência constante no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.459360/2025-14, resolve:

Art. 1º As seguintes funções comissionadas executivas no âmbito do INSS ficam realocadas:

I - da Auditoria-Geral - AUDGER, uma função de Coordenador, FCE 1.10, para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN;

II - da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, uma função de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, para a DIRBEN, com a alteração de sua categoria para Direção, FCE 1.05, da denominação para Chefe e do tipo de unidade para Serviço;

III - da Procuradoria Federal Especializada - PFE-SEDE, duas funções de Assistente, FCE 2.07, com a alteração de sua categoria para Direção, FCE 1.07, da denominação para Chefe e do tipo de unidade para Divisão; e

IV - das Procuradorias Seccionais - PROS para a DIRBEN de:

a) uma função de Procurador Seccional, FCE 1.05, com a alteração de sua denominação para Chefe e do tipo de unidade para Serviço; e

b) duas funções de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02.

Art. 2º As providências relacionadas à criação, extinção e vinculação de unidades e de funções, decorrentes das alterações promovidas nesta Portaria, serão tratadas em ato específico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.

ANEXOCONSOLIDAÇÃO DAS REALOCAÇÕES E ALTERAÇÕES REALIZADAS