Norma
14/01/2026
#246882

Portaria RFB nº 635, de 31 de dezembro de 2025

Retifica dispositivo da Portaria RFB nº 635, corrigindo texto do inciso IV do artigo 5º.

Retificação

No art. 5º, caput, inciso IV, da Portaria RFB nº 635, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 249-A, de 31 de dezembro de 2025, Seção 1 - Extra A, Página 3:
Onde se lê:
"IV - o ato normativo concessivo do benefício oneroso deve:"
Leia-se:
"IV - o ato normativo ou concessivo do benefício oneroso deve:"

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