RESOLUÇÃO CNSIC Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA DEINFRAESTRUTURAS CRÍTICAS RESOLUÇÃO CNSIC Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Institui Grupo de Trabalho Temático para elaboração de proposta de projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. O COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Portaria Interministerial...