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Norma
16/01/2026
16/01/2026
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 845, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex 272 para atualizar alíquotas e produtos da NCM conforme o Sistema Harmonizado 2022.
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Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul; e considerando as deliberações de sua 232ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de dezembro de 2025, resolve:
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIORArt. 1º Ficam incluídos, no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
NCM |
Ex |
Alíquota II |
Descrição |
Início da Vigência |
Término da Vigência |
2835.39.20 |
- |
17,5% |
Pirofosfatos de sódio |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
2836.99.13 |
- |
17,5% |
Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
2905.32.00 |
- |
20% |
Propilenoglicol (propano-1, 2-diol) |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
2905.44.00 |
- |
20% |
D-glucitol (sorbitol) (poliálcool) |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
2905.44.00 |
001 |
12,6% |
D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
3903.11.10 |
- |
20% |
Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
3906.10.00 |
- |
20% |
Polimetacrilato de metila, em forma primária |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
7318.12.00 |
- |
25% |
-- Outros parafusos para madeira |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
NCM
Ex
Alíquota II
Descrição
Início da Vigência
Término da Vigência
2835.39.20
-
17,5%
Pirofosfatos de sódio
19/01/2026
18/01/2027
2836.99.13
-
17,5%
Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio
19/01/2026
18/01/2027
2905.32.00
-
20%
Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)
19/01/2026
18/01/2027
2905.44.00
-
20%
D-glucitol (sorbitol) (poliálcool)
19/01/2026
18/01/2027
2905.44.00
001
12,6%
D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados
19/01/2026
18/01/2027
3903.11.10
-
20%
Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária
19/01/2026
18/01/2027
3906.10.00
-
20%
Polimetacrilato de metila, em forma primária
19/01/2026
18/01/2027
7318.12.00
-
25%
-- Outros parafusos para madeira
19/01/2026
18/01/2027
NCM
Ex
Alíquota II
Descrição
Início da Vigência
Término da Vigência
NCM
NCM
Ex
Ex
Alíquota II
Alíquota II
Descrição
Descrição
Início da Vigência
Início da Vigência
Término da Vigência
Término da Vigência
2835.39.20
-
17,5%
Pirofosfatos de sódio
19/01/2026
18/01/2027
2835.39.20
2835.39.20
-
-
17,5%
17,5%
Pirofosfatos de sódio
Pirofosfatos de sódio
19/01/2026
19/01/2026
18/01/2027
18/01/2027
2836.99.13
-
17,5%
Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio
19/01/2026
18/01/2027
2836.99.13
2836.99.13
-
-
17,5%
17,5%
Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio
Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio
19/01/2026
19/01/2026
18/01/2027
18/01/2027
2905.32.00
-
20%
Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)
19/01/2026
18/01/2027
2905.32.00
2905.32.00
-
-
20%
20%
Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)
Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)
19/01/2026
19/01/2026
18/01/2027
18/01/2027
2905.44.00
-
20%
D-glucitol (sorbitol) (poliálcool)
19/01/2026
18/01/2027
2905.44.00
2905.44.00
-
-
20%
20%
D-glucitol (sorbitol) (poliálcool)
D-glucitol (sorbitol) (poliálcool)
19/01/2026
19/01/2026
18/01/2027
18/01/2027
2905.44.00
001
12,6%
D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados
19/01/2026
18/01/2027
2905.44.00
2905.44.00
001
001
12,6%
12,6%
D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados
D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados
19/01/2026
19/01/2026
18/01/2027
18/01/2027
3903.11.10
-
20%
Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária
19/01/2026
18/01/2027
3903.11.10
3903.11.10
-
-
20%
20%
Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária
Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária
19/01/2026
19/01/2026
18/01/2027
18/01/2027
3906.10.00
-
20%
Polimetacrilato de metila, em forma primária
19/01/2026
18/01/2027
3906.10.00
3906.10.00
-
-
20%
20%
Polimetacrilato de metila, em forma primária
Polimetacrilato de metila, em forma primária
19/01/2026
19/01/2026
18/01/2027
18/01/2027
7318.12.00
-
25%
-- Outros parafusos para madeira
19/01/2026
18/01/2027
7318.12.00
7318.12.00
-
-
25%
25%
-- Outros parafusos para madeira
-- Outros parafusos para madeira
19/01/2026
19/01/2026
18/01/2027
18/01/2027
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