RESOLUÇÃO GECEX Nº 845, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul; e considerando as deliberações de sua 232ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos, no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

NCM

Ex

Alíquota II

Descrição

Início da Vigência

Término da Vigência

2835.39.20

-

17,5%

Pirofosfatos de sódio

19/01/2026

18/01/2027

2836.99.13

-

17,5%

Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio

19/01/2026

18/01/2027

2905.32.00

-

20%

Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)

19/01/2026

18/01/2027

2905.44.00

-

20%

D-glucitol (sorbitol) (poliálcool)

19/01/2026

18/01/2027

2905.44.00

001

12,6%

D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados

19/01/2026

18/01/2027

3903.11.10

-

20%

Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária

19/01/2026

18/01/2027

3906.10.00

-

20%

Polimetacrilato de metila, em forma primária

19/01/2026

18/01/2027

7318.12.00

-

25%

-- Outros parafusos para madeira

19/01/2026

18/01/2027

NCM

Ex

Alíquota II

Descrição

Início da Vigência

Término da Vigência

NCM

NCM

Ex

Ex

Alíquota II

Alíquota II

Descrição

Descrição

Início da Vigência

Início da Vigência

Término da Vigência

Término da Vigência

2835.39.20

-

17,5%

Pirofosfatos de sódio

19/01/2026

18/01/2027

2835.39.20

2835.39.20

-

-

17,5%

17,5%

Pirofosfatos de sódio

Pirofosfatos de sódio

19/01/2026

19/01/2026

18/01/2027

18/01/2027

2836.99.13

-

17,5%

Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio

19/01/2026

18/01/2027

2836.99.13

2836.99.13

-

-

17,5%

17,5%

Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio

Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio

19/01/2026

19/01/2026

18/01/2027

18/01/2027

2905.32.00

-

20%

Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)

19/01/2026

18/01/2027

2905.32.00

2905.32.00

-

-

20%

20%

Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)

Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)

19/01/2026

19/01/2026

18/01/2027

18/01/2027

2905.44.00

-

20%

D-glucitol (sorbitol) (poliálcool)

19/01/2026

18/01/2027

2905.44.00

2905.44.00

-

-

20%

20%

D-glucitol (sorbitol) (poliálcool)

D-glucitol (sorbitol) (poliálcool)

19/01/2026

19/01/2026

18/01/2027

18/01/2027

2905.44.00

001

12,6%

D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados

19/01/2026

18/01/2027

2905.44.00

2905.44.00

001

001

12,6%

12,6%

D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados

D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados

19/01/2026

19/01/2026

18/01/2027

18/01/2027

3903.11.10

-

20%

Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária

19/01/2026

18/01/2027

3903.11.10

3903.11.10

-

-

20%

20%

Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária

Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária

19/01/2026

19/01/2026

18/01/2027

18/01/2027

3906.10.00

-

20%

Polimetacrilato de metila, em forma primária

19/01/2026

18/01/2027

3906.10.00

3906.10.00

-

-

20%

20%

Polimetacrilato de metila, em forma primária

Polimetacrilato de metila, em forma primária

19/01/2026

19/01/2026

18/01/2027

18/01/2027

7318.12.00

-

25%

-- Outros parafusos para madeira

19/01/2026

18/01/2027

7318.12.00

7318.12.00

-

-

25%

25%

-- Outros parafusos para madeira

-- Outros parafusos para madeira

19/01/2026

19/01/2026

18/01/2027

18/01/2027