RETIFICAÇÃO Na Portaria Consolidada MTE nº 1, de 17 de dezembro de 2025, republicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2026, seção 1, páginas 132/142, no art. 116, inciso I, alínea "b", onde se lê: "b) art. 18-A a art. 18-N", leia-se: "b) art. 18-A a art. 18-NG".
Norma
16/01/2026
#233334
16/01/2026
#233334
Norma
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