DESPACHO DECISÓRIO COFL-SRSE-III/INSS Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Processo nº 35014.129874/2023-78 Ementa: Reconhecimento e Homologação de Dispensa de Licitação O COORDENADOR DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA - COFL RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO para VENDA DIRETA, com fulcro no artigo 1º da Lei 9.702/1998, na alínea "e", do Inciso I, do Artigo 76 da Lei 14.133...
Norma
20/01/2026
#233263
20/01/2026
#233263
Norma
DESPACHO DECISÓRIO COFL-SRSE-III/INSS Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Reconhece e homologa dispensa de licitação para venda direta conforme legislação vigente.
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