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Norma
27/01/2026
#182797
Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Atualiza a lista de contribuintes credenciados no Estado de São Paulo para benefícios fiscais do ICMS.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado do São Paulo, no dia 21 de janeiro de 2026, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registrada no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:
Art. 1º Os itens 48 e 49 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
"
Unidade Federada: SÃO PAULO |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
48 |
SP |
01.409.315/0001-50 |
138.374.497.115 |
ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
49 |
SP |
44.021.095/0001-03 |
332.016.980.118 |
LIEBHERR BRASIL LTDA |
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
48
SP
01.409.315/0001-50
138.374.497.115
ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
49
SP
44.021.095/0001-03
332.016.980.118
LIEBHERR BRASIL LTDA
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
48
SP
01.409.315/0001-50
138.374.497.115
ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
48
48
SP
SP
01.409.315/0001-50
01.409.315/0001-50
138.374.497.115
138.374.497.115
ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
49
SP
44.021.095/0001-03
332.016.980.118
LIEBHERR BRASIL LTDA
49
49
SP
SP
44.021.095/0001-03
44.021.095/0001-03
332.016.980.118
332.016.980.118
LIEBHERR BRASIL LTDA
LIEBHERR BRASIL LTDA
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Temas
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Itens vinculados
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