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Norma
30/01/2026
#254974
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#254974
Norma
PORTARIA MF Nº 224, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA MF Nº 224, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Ciclo de Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério da Fazenda e estabelece diretrizes para sua implementação e integração aos processos de governança e gestão estratégica. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto ...
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PORTARIA MF Nº 224, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Ciclo de Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério da Fazenda e estabelece diretrizes para sua implementação e integração aos processos de governança e gestão estratégica. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto ...
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