Solução de Consulta Cosit nº 98033, de 6 de fevereiro de 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8483.90.00
Mercadoria: Peça de metal com corpo cilíndrico roscado e cabeça esférica, com aproximadamente 29,5 mm e formato próprio para ser assentada em um soquete especificamente concebido para recebê-la, e formar uma articulação mecânica que possibilita a transmissão de força com liberdade de movimento e alinhamento automático entre os componentes conectados, denominada comercialmente "pivô esférico".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2b) da Seção XVI) e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.