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Norma
09/02/2026
#254805
09/02/2026
#254805
Norma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 159, de 28 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2025, Seção 1, página 121: I - no "caput" onde se lê: "Art. 1º Os itens 12 e 13 ficam acrescidos...", leia-se: "Art. 1º Os itens 13 e 14 ficam acrescidos..."; II - na coluna "Item" da tabela onde se lê: "12", leia-se: "13"; III - na coluna "Item" da tabela onde se ...
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RETIFICAÇÃO No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 159, de 28 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2025, Seção 1, página 121: I - no "caput" onde se lê: "Art. 1º Os itens 12 e 13 ficam acrescidos...", leia-se: "Art. 1º Os itens 13 e 14 ficam acrescidos..."; II - na coluna "Item" da tabela onde se lê: "12", leia-se: "13"; III - na coluna "Item" da tabela onde se ...
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