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Norma
09/02/2026
#254913
09/02/2026
#254913
Norma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No inciso II do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 16 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, Seção 1, página 66: I - no "caput" onde se lê: "II - os itens 8 e 9 ao campo...", leia-se: ""II - os itens 9 e 10 ao campo..."; II - na coluna "Item" da tabela onde se lê: "8", leia-se: "9"; III - na coluna "Item" da tabela onde se lê: "9", leia-se: "10...
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RETIFICAÇÃO No inciso II do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 16 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, Seção 1, página 66: I - no "caput" onde se lê: "II - os itens 8 e 9 ao campo...", leia-se: ""II - os itens 9 e 10 ao campo..."; II - na coluna "Item" da tabela onde se lê: "8", leia-se: "9"; III - na coluna "Item" da tabela onde se lê: "9", leia-se: "10...
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