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Norma
10/02/2026
#254891
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#254891
Norma
PORTARIA CC/PR Nº 730, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA CC/PR Nº 730, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Estabelece consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Transformação Digital. O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo V do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e no art. 2º ...
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PORTARIA CC/PR Nº 730, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Estabelece consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Transformação Digital. O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo V do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e no art. 2º ...
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