O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Correcional da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego, constante do Processo nº 19955.200496/2026-14 - (7840052), que será disponibilizado na página da Corregedoria - https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/composicao/corregedoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
