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Norma
12/02/2026
#174560
Norma
PORTARIA-TCU Nº 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Aprova o cronograma anual de desembolso mensal para 2026 referente a pessoal, encargos sociais, despesas correntes e investimentos do Tribunal de Contas da União.
Aprova o cronograma anual de desembolso mensal, nos termos do art. 72 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (LDO).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 72 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o cronograma anual de desembolso mensal para o ano de 2026 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (LOA).
Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 73 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, o desembolso mensal, objeto do Anexo Único desta Portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Em Reais
Cronograma anual de desembolso mensal para 2026 |
|||
Mês |
Pessoal e Encargos Sociais |
Outras Despesas Correntes e Capital |
Total Mensal |
Janeiro |
644 000 000,00 |
50 240 174,00 |
694 240 174,00 |
Fevereiro |
176 094 488,00 |
61 814 996,00 |
237 909 484,00 |
Março |
176 094 488,00 |
61 814 996,00 |
237 909 484,00 |
Abril |
176 094 488,00 |
61 814 996,00 |
237 909 484,00 |
Maio |
176 094 488,00 |
61 814 996,00 |
237 909 484,00 |
Junho |
176 094 488,00 |
61 814 996,00 |
237 909 484,00 |
Julho |
176 094 488,00 |
61 814 996,00 |
237 909 484,00 |
Agosto |
176 094 488,00 |
61 814 996,00 |
237 909 484,00 |
Setembro |
176 094 488,00 |
61 814 996,00 |
237 909 484,00 |
Outubro |
176 094 488,00 |
61 814 996,00 |
237 909 484,00 |
Novembro |
176 094 488,00 |
61 814 996,00 |
237 909 484,00 |
Dezembro |
176 094 485,00 |
61 814 995,00 |
237 909 480,00 |
Total |
2 581 039 365,00 |
730 205 129,00 |
3 311 244 494,00 |
Cronograma anual de desembolso mensal para 2026
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Janeiro
644 000 000,00
50 240 174,00
694 240 174,00
Fevereiro
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Março
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Abril
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Maio
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Junho
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Julho
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Agosto
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Setembro
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Outubro
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Novembro
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Dezembro
176 094 485,00
61 814 995,00
237 909 480,00
Total
2 581 039 365,00
730 205 129,00
3 311 244 494,00
Cronograma anual de desembolso mensal para 2026
Cronograma anual de desembolso mensal para 2026
Cronograma anual de desembolso mensal para 2026
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Mês
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Total Mensal
Janeiro
644 000 000,00
50 240 174,00
694 240 174,00
Janeiro
Janeiro
644 000 000,00
644 000 000,00
50 240 174,00
50 240 174,00
694 240 174,00
694 240 174,00
Fevereiro
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Fevereiro
Fevereiro
176 094 488,00
176 094 488,00
61 814 996,00
61 814 996,00
237 909 484,00
237 909 484,00
Março
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Março
Março
176 094 488,00
176 094 488,00
61 814 996,00
61 814 996,00
237 909 484,00
237 909 484,00
Abril
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Abril
Abril
176 094 488,00
176 094 488,00
61 814 996,00
61 814 996,00
237 909 484,00
237 909 484,00
Maio
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Maio
Maio
176 094 488,00
176 094 488,00
61 814 996,00
61 814 996,00
237 909 484,00
237 909 484,00
Junho
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Junho
Junho
176 094 488,00
176 094 488,00
61 814 996,00
61 814 996,00
237 909 484,00
237 909 484,00
Julho
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Julho
Julho
176 094 488,00
176 094 488,00
61 814 996,00
61 814 996,00
237 909 484,00
237 909 484,00
Agosto
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Agosto
Agosto
176 094 488,00
176 094 488,00
61 814 996,00
61 814 996,00
237 909 484,00
237 909 484,00
Setembro
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Setembro
Setembro
176 094 488,00
176 094 488,00
61 814 996,00
61 814 996,00
237 909 484,00
237 909 484,00
Outubro
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Outubro
Outubro
176 094 488,00
176 094 488,00
61 814 996,00
61 814 996,00
237 909 484,00
237 909 484,00
Novembro
176 094 488,00
61 814 996,00
237 909 484,00
Novembro
Novembro
176 094 488,00
176 094 488,00
61 814 996,00
61 814 996,00
237 909 484,00
237 909 484,00
Dezembro
176 094 485,00
61 814 995,00
237 909 480,00
Dezembro
Dezembro
176 094 485,00
176 094 485,00
61 814 995,00
61 814 995,00
237 909 480,00
237 909 480,00
Total
2 581 039 365,00
730 205 129,00
3 311 244 494,00
Total
Total
2 581 039 365,00
2 581 039 365,00
730 205 129,00
730 205 129,00
3 311 244 494,00
3 311 244 494,00
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