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Norma
13/02/2026
#254900
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Norma
PORTARIA SA/SE/CC/PR Nº 169, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA SA/SE/CC/PR Nº 169, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Presidência da República. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023 e, tendo em vista do disposto no art. ...
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PORTARIA SA/SE/CC/PR Nº 169, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Presidência da República. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023 e, tendo em vista do disposto no art. ...
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