Solução de Consulta Cosit nº 98038, de 16 de fevereiro de 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3002.49.99
Mercadoria: Esporos secos de Bacillus licheniformis (DSM 5749), microrganismo não patógeno, utilizados como matéria-prima na fabricação de inoculantes de silagem e de aditivos probióticos para a alimentação animal, apresentados na forma de pó e embalados em saco de 10 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.