SMF: Inclui o art. 7º-F e revoga o art. 7º-A, todos da Instrução Normativa SMF nº 06/2023, dispondo sobre a emissão de documentos fiscais para o subitem 21.01 da Lista de Serviços e sobre a escrituração de deduções.
Norma
18/02/2026
#240487
18/02/2026
#240487
Norma
Instrução Normativa-SMF nº 1, de 18 de fevereiro de 2026
Inclui e revoga artigos na Instrução Normativa SMF nº 06/2023 sobre emissão de documentos fiscais e escrituração de deduções para subitem 21.01 da Lista de Serviços.
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