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Norma
20/02/2026
#254958
20/02/2026
#254958
Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.367, ...
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COMISSÃO INTERMINISTERIAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.367, ...
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