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Norma
26/02/2026
#254964
26/02/2026
#254964
Norma
PORTARIA GM/MDIC Nº 51, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MDIC Nº 51, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote nº 15-C-5 em favor da empresa VALGROUP AM INDUSTRIA DE MASTERBATCH LTDA - CNPJ: 03.071.894/0001-07 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.427, de 02 de março de 2023, e o a...
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PORTARIA GM/MDIC Nº 51, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote nº 15-C-5 em favor da empresa VALGROUP AM INDUSTRIA DE MASTERBATCH LTDA - CNPJ: 03.071.894/0001-07 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.427, de 02 de março de 2023, e o a...
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