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Norma
03/03/2026
#298
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98057, de 26 de fevereiro de 2026
Esclarece a classificação fiscal de mercadoria transportadora para colheitadeira autopropulsada.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8428.39.10
Mercadoria: Transportador de ação contínua, mecânico, de correntes e aletas, destinado a ser acoplado à colheitadeira autopropulsada para transportar os grãos da plataforma de corte até o sistema de debulha, com altura de 850 mm, largura de 2.142 mm e comprimento de 2.424 mm, denominado comercialmente feeder.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma
Presidente da 3ª Turma
Nota Normas: Este ato foi publicado em duplicata na mesma edição do DOU.
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