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Norma
03/03/2026
#125458
03/03/2026
#125458
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98061, de 26 de fevereiro de 2026
Esclarece a classificação fiscal de manoplas deslizantes de plástico para motocicleta conforme NCM 8714.10.00.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8714.10.00
Mercadoria: Par de manoplas deslizantes de plástico para motocicleta, próprio para ser aplicado diretamente sobre o tubo do acelerador (lado direito) e sobre o guidão (lado esquerdo).
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
Presidente da 4ª Turma
Nota Normas: Este ato foi publicado em duplicata na mesma edição do DOU.
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