ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 24 de fevereiro de 2026, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Os itens 39 e 40 ficam acrescidos ao campo refente ao Estado de São Paulo do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

"Anexo Único

Unidade Federada: SÃO PAULO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

39

SP

50.365.355/0001-52

513.238.886.119

BIOMETANO VERDE PAULÍNIA S.A

40

SP

57.909.490/0001-60

151.428.728.110

FLEXGAS

COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA

Unidade Federada: SÃO PAULO

Unidade Federada: SÃO PAULO

Unidade Federada: SÃO PAULO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ITEM

ITEM

UF

UF

CNPJ

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

RAZÃO SOCIAL

39

SP

50.365.355/0001-52

513.238.886.119

BIOMETANO VERDE PAULÍNIA S.A

39

39

SP

SP

50.365.355/0001-52

50.365.355/0001-52

513.238.886.119

513.238.886.119

BIOMETANO VERDE PAULÍNIA S.A

BIOMETANO VERDE PAULÍNIA S.A

40

SP

57.909.490/0001-60

151.428.728.110

FLEXGAS

COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA

40

40

SP

SP

57.909.490/0001-60

57.909.490/0001-60

151.428.728.110

151.428.728.110

FLEXGAS

COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA

FLEXGAS

COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.