PORTARIA MF Nº 554, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MF Nº 554, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Altera a Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, que estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I...