Publicação repetida
Nota Normas: Este ato foi publicado em duplicata na mesma edição do DOU. Clique no link acima para tomar conhecimento do seu conteúdo e de eventuais modificações que tenha sofrido.
Norma
03/03/2026
#265476
03/03/2026
#265476
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98057, de 26 de fevereiro de 2026
Publicação de solução de consulta com conteúdo repetido em duplicata no Diário Oficial da União.
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