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Comunicado
18/03/2026
#134
18/03/2026
#134
Comunicado
Nota Cosit nº 76, de 10 de março de 2026
Dispensa de análise de impacto regulatório para instrução normativa sobre declaração do imposto de renda da pessoa física.
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Interessado: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Assunto: Dispensa de análise de impacto regulatório relativa à edição da Instrução Normativa RFB que disporá sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador-Geral de Tributação
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
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