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Norma
25/03/2026
#103
25/03/2026
#103
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98081, de 11 de março de 2026
Esclarece a classificação fiscal do alongador de suspensão traseira para motocicletas no código NCM 8714.10.00.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8714.10.00
Mercadoria: Alongador de suspensão traseira para motocicletas, próprio para ser instalado entre o quadro e o amortecedor traseiro, aumentando o curso livre da suspensão e elevando a altura traseira da moto.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
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