Ofício Circular CVM/SRE 02/26

O envio de documentos por e-mail fora dos casos de Indisponibilidade do Sistema SRE tem validade para fins de RCVM 160?

Não. Fora das hipóteses de indisponibilidade, apenas a apresentação do Formulário de Requerimento Eletrônico no Sistema SRE confere validade ao registro.

Como proceder se a oferta segue o rito automático com fase a mercado antes do registro e o Sistema SRE está indisponível?

1) Divulgar os documentos públicos nos locais do art. 13 da RCVM 160.2) Enviar toda a documentação de registro para [email protected].3) Anexar evidências de quatro tentativas de acesso ao sistema.4) Submeter o requerimento no SRE assim que ele voltar.5) Informar ao suporte, respondendo ao e-mail original, que a submissão foi concluída.

Dificuldades isoladas de acesso de um participante caracterizam Indisponibilidade do Sistema SRE?

Não. Dificuldades pontuais ligadas à infraestrutura ou operação do usuário não se enquadram como Indisponibilidade do Sistema SRE.

Quais são os passos básicos que o coordenador deve seguir para comprovar a Indisponibilidade do Sistema SRE?

É necessário:1) Tentar acessar o sistema ao menos 4 vezes, com espaçamento mínimo de 1 hora entre elas, sendo uma tentativa após as 18h.2) Registrar evidências dessas tentativas e enviá-las por e-mail ao suporte correspondente.

Por que é importante planejar a data de início de bookbuilding ou distribuição considerando possíveis problemas tecnológicos?

Porque eventuais falhas no Sistema SRE só podem ser tratadas no horário de suporte (08h-20h). Assim, operações sensíveis à data de início devem ser programadas para mitigar o risco de atraso por indisponibilidade técnica.

Que e-mail deve ser utilizado para suporte em ofertas públicas de distribuição (OPD)?

O endereço é [email protected].

Qual é o horário de suporte ao usuário externo para sistemas disponibilizados pela CVM?

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 20h.

Qual alerta deve constar nos documentos públicos quando o registro depende de Sistema SRE indisponível?

Deve-se incluir a frase “registro pendente por falha do Sistema SRE”.

O que é considerado "Indisponibilidade do Sistema SRE"?

Indisponibilidade do Sistema SRE é a impossibilidade de acesso ou qualquer falha que impeça a submissão de requerimentos eletrônicos de registro de ofertas públicas, quando tal problema decorre de falhas de sistemas ou infraestrutura da CVM e afeta todos ou a grande maioria dos usuários.

Quando a indisponibilidade do Sistema SRE é oficialmente considerada para fins de aplicação dos procedimentos especiais?

O problema deve ocorrer durante o horário comercial e permanecer após as 18h do mesmo dia.

Qual e-mail deve ser usado para suporte em ofertas públicas de aquisição de ações (OPA)?

O endereço é [email protected].

Quais orientações a CVM fornece para resolver problemas de login no Sistema SRE antes de concluir haver indisponibilidade?

A CVM recomenda: (i) verificar se há permissão de acesso; (ii) deslogar e logar novamente; (iii) limpar o cache do navegador pressionando F12, clicando no botão de recarregar página e escolhendo "Esvaziar cache e recarregamento forçado".