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Norma
16/03/2026
#254885
16/03/2026
#254885
Norma
PORTARIA MF Nº 697, DE 13 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA MF Nº 697, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Delega competência ao Secretário de Assuntos Internacionais para assinatura de Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil e o Ministério das Finanças de Moçambique, com vistas ao estabelecimento de um quadro de cooperação técnica e institucional entre as duas Pastas, com foco, entre outros temas, nas áreas de...
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PORTARIA MF Nº 697, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Delega competência ao Secretário de Assuntos Internacionais para assinatura de Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil e o Ministério das Finanças de Moçambique, com vistas ao estabelecimento de um quadro de cooperação técnica e institucional entre as duas Pastas, com foco, entre outros temas, nas áreas de...
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