Altera o Anexo II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023; e nos termos da Portaria MPS nº 2.194, de 10 de julho de 2024 e da Portaria MPS nº 145, de 22 de janeiro de 2026, que prorrogou a vigência da Portaria MPS nº 1.507, de 22 de julho de 2025; do art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024; da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023; e considerando o disposto no Processo SEI nº 10128.013490/2024-15, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF), no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, que passa a vigorar na forma do Anexo II - Tabela de Atividades - desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2025
TABELA DE ATIVIDADES
Nº |
GRUPO DOS EXAMES MÉDICO-PERICIAIS |
SIGLA |
PONTUAÇÃO |
1 |
Perícia Médica Inicial (PMF Perícias) |
APIPMF |
1 |
2 |
Perícia Médica Inicial (Teleperícia) |
ATELEPIPMF |
1 |
3 |
Perícia Médica Conclusiva (PMF Perícias) |
APMCPMF |
1 |
4 |
Perícia Médica Resolutiva (PMF Perícias) |
APMRESPMF |
1 |
5 |
Perícia Inicial - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 |
PINFECBI |
1 |
6 |
PMC - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 |
PINFECPMC |
1 |
7 |
PMRES - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 |
PINFECPMR |
1 |
8 |
Perícia de Benefício por Incapacidade em fase recursal |
APPBIRES |
1 |
9 |
Perícia em Benefício por Incapacidade por determinação Judicial |
PBIDJ |
1,5 |
10 |
Alta a Pedido |
ALTA |
1 |
11 |
Avaliação Médico Pericial Presencial do BPC |
APMBPC |
1,5 |
12 |
Avaliação Médico Pericial do BPC (Teleperícia) |
ATELEPMBPC |
1,5 |
13 |
Avaliação Médico Pericial Presencial em Fase Recursal do BPC |
AMPR |
1,5 |
14 |
Avaliação Médico Pericial de Reavaliação de BPC (Presencial) |
AREAVBPC |
1,5 |
15 |
Avaliação Médico Pericial de Reavaliação de BPC (TelePerícia) |
ATLREAVBPC |
1,5 |
16 |
BPC/LOAS - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 |
PINFECBPC |
1,5 |
17 |
Revisional BPC/LOAS - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 |
PINFECRBPC |
1,5 |
18 |
Perícia de isenção de IR por convocação (por exigência da perícia médica) |
SOLIMRENDA |
1 |
19 |
Perícia de Majoração de 25% da Aposentadoria por Incapacidade Permanente |
PMAJINV |
1 |
20 |
Perícia Aval Invalidez em Dependente Maior de Quatorze Anos para Receb. de Salário-Família |
ADSPDMQRSF |
1 |
21 |
Perícia de pensão especial a crianças com microcefalia causada por Zika Vírus |
APERZIKA |
1,5 |
22 |
Perícia Médica da LC 142 em fase Inicial (PMF Perícias) |
ALC142 |
2 |
23 |
Perícia Médica da LC 142 em fase Revisional (PMF Perícias) |
AREVLC142 |
2 |
24 |
Perícia Médica da LC 142 em Fase Recursal (PMF Perícias) |
PMPDREC2 |
2 |
25 |
Perícia Médica de Auxílio-Acidente |
PEMAC |
1 |
26 |
Perícia no Âmbito dos Acordos Internacionais |
PMAAI |
1,5 |
27 |
Perícia para apuração de indícios de irregularidade |
APAPINIR |
1,5 |
28 |
Perícia para Avaliação da Síndrome da Talidomida |
AGTALIDO |
3 |
29 |
Perícia para Avaliação de Dependente Inválido |
PERIMEDMI |
1 |
30 |
Perícia para avaliação do dependente inválido em fase recursal |
ADEPINVREC |
1 |
31 |
Agendamento de Perícia Médica de RP obrigatória por determinação Judicial |
PMRPOBG |
2 |
32 |
Perícia RP Por Determinação Judicial Para Avaliação de Elegibilidade |
PRPDJ |
2 |
33 |
Perícia Médica para Reavaliação da Incapacidade Laborativa de Segurados em RP |
PERIREAB2 |
2 |
34 |
Perícia Médica Inicial de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão de OPM |
ATENCOTECA |
3 |
35 |
Perícia Médica Subsequente de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão de OPM |
ATENSUBT |
3 |
36 |
Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Pedido de Reconsideração |
APRDLDPF |
1,5 |
37 |
Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Pedido de Recurso |
APRCLDPF |
1,5 |
38 |
Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Perícia Inicial |
APILDPF |
1,5 |
39 |
Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo - Pedido de Reconsideração |
APRDLSAP |
1,5 |
40 |
Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo - Pedido de Recurso |
APRCLSAP |
1,5 |
41 |
Perícia Singular do Servidor - Licença saúde - Agente Público Ativo - Perícia Inicial |
APILSAP |
1,5 |
42 |
Junta Médica Oficial de Servidores Públicos |
AJUNTMED |
2 |
43 |
Exame de Investidura em Cargo Público |
PMUT |
2 |
44 |
Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar |
PHDREAL |
1 |
45 |
Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar BI |
PHDPIPMF |
1 |
46 |
Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de BPC |
PHDBPC |
1,5 |
47 |
Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de LC 142 |
PHD142 |
2 |
48 |
Perícia Médica Conclusiva Hospitalar/Domiciliar de Benefício por Incapacidade |
PHDPMC |
1 |
49 |
Perícia Médica Resolutiva Hospitalar/Domiciliar de Benefício por Incapacidade |
PHDPMRES |
1 |
50 |
Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de OPM |
PHDOPM |
3 |
51 |
Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de Talidomida |
PHDTALIDO |
3 |
GRUPO DAS ANÁLISES DOCUMENTAIS |
SIGLA |
PONTUAÇÃO |
|
52 |
Conformação de Dados - Análise de Atestado Médico - Lei n. 14.441/2022 |
ATESTMED3 |
0,5 |
53 |
Análise Prévia Documental do Auxílio-Acidente |
PREAA |
0,5 |
54 |
Revisão de Benefício |
TREVADM |
1 |
55 |
Revisão Médica |
TREV |
1 |
56 |
Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de tempo especial |
ATIVESPEC |
1 |
57 |
Análise para Isenção de Imposto de Renda |
APISENIR |
1 |
58 |
Análise para fins de saque do FGTS |
TFGTS |
1 |
59 |
Análise de contestação de NTEP |
APCONNTEP |
3 |
60 |
Análise Prévia de Contestação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) |
TAPCNTEP |
1 |
61 |
Perícia Médica indireta pós-óbito em benefício por incapacidade |
SPMFPOBI |
1 |
62 |
Análise processual de laudo médico para compensação previdenciária |
APCOMPREV |
1 |
63 |
Análise Processual de Pedido de Transformação de Espécie em Fase Revisional |
APESPREC |
2 |
64 |
Análise Processual de Prorrogação de Salário-Maternidade |
APPLICMAT |
1 |
65 |
Análise Processual de Requerimento de Antecipação do Pag. da Revisão do Art. 29 |
PREVART29 |
1,5 |
66 |
Análise Processual para Apuração de Indícios de Irregularidade |
APUINIR |
1 |
67 |
Parecer Médico Pericial para Avaliação de Relação de BI com Auxílio-Acidente |
TPREBIAA |
1 |
68 |
Conformação de Dados de Avaliação Médica no Âmbito dos Acordos Internacionais |
PACORINT |
1 |
69 |
Conformação do Laudo de Junta Médica para indenização e Pensão Especial por infecção do vírus Zika |
TPENSZIKA |
1 |
70 |
Parecer Médico Pericial Pós Óbito para fins de cumprimento da ACP nº 5012756-22.2015.4.04.7100 |
SPMFPPG |
2 |
71 |
Processo com Solicitação de Parecer Médico Pericial |
PSPMP |
1 |
72 |
Solicitação de Parecer do Geneticista |
TPGENET |
4 |
73 |
Preenchimento de formulário para fins de Representação Administrativa (RA) |
TPREENFRA |
1 |
74 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial de Atividade Especial em Fase Recursal |
SPMFAE |
5 |
75 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial de BPC em fase recursal |
SPMFLOAS |
1,5 |
76 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial de LC142 em fase recursal |
SPMFREC142 |
2 |
77 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial em Benefício por Incapacidade em fase recursal |
SPMFBI |
1 |
78 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial p/ Avaliação do Dependente Inválido em fase recursal |
SPMFPM |
1 |
79 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial para NTP e Transformação de Espécie em Fase Recursal |
SPMFNT |
3 |
80 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial de Análise Prévia Documental de Auxílio-Acidente em Fase Recursal |
SPMPREAA |
0,5 |
81 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial para Outros Processos em Fase Recursal |
SPMF |
1 |
82 |
Deslocamento para realização de exame pericial - Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar |
DESLOCPER |
3 |
83 |
Qualitec - Avaliação inicial |
QUALITAI |
1 |
84 |
Qualitec - Reconsideração |
QUALITRCD |
1 |
85 |
Qualitec - Recurso |
QUALITREC |
1 |
