PORTARIA SPA/MF Nº 807, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 251, de 07 de fevereiro de 2025 com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0022/2024.

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve

Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 251, de 07 de fevereiro de 2025 passam a vigorar com a seguinte alteração:

"Marcas: APOSTA GANHA e RECEBA"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.