Norma
24/03/2026
#255069

RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 9, DE 23 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 9, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Aprova o Plano Clima Adaptação e Mitigação e autoriza a submissão do Plano Clima Adaptação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como Plano Nacional de Adaptação do Brasil (PNA). O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - CIM, por meio de seu presidente, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Decreto nº 11...

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RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 9, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Aprova o Plano Clima Adaptação e Mitigação e autoriza a submissão do Plano Clima Adaptação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como Plano Nacional de Adaptação do Brasil (PNA). O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - CIM, por meio de seu presidente, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Decreto nº 11...

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