RESOLUÇÃO GECEX Nº 871, DE 31 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 871, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto na Decisão nº 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 289, ...