Ato Declaratório Executivo Cofis nº 8, de 31 de março de 2026

1) Marca comercial

2) País de origem

3) Preço de venda a varejo

4) Quantidade autorizada de vintenas

5) Características do produto

Camel Kretek Menthol

Indonésia

R$ 6,50

3.000.000

King Size 85mm, em embalagem rígida

Djarum Black Ice

Indonésia

R$ 6,50

610.000

King Size 85mm, em embalagem rígida

Djarum Black Jade Menthol

Indonésia

R$ 6,50

450.000

King Size 85mm, em embalagem rígida

Djarum Black Original

Indonésia

R$ 6,50

610.000

King Size 85mm, em embalagem rígida

LA Menthol

Indonésia

R$ 6,50

610.000

King Size 85mm, em embalagem rígida

6) Valor Taxa Art. 13 Lei nº 12.995/2014 - Cor dos Selos de Controle

R$ 0,01 / vintena - Selo Vermelho

7) Unidade da RFB para recebimento dos selos de controle

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES