Altera o Decreto nº 16.517, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a emissão de diretrizes para parcelamento do solo e dá outras providências.
Documentos da norma:
Data de Promulgação: 17/08/2018
Data de Publicação: 18/08/2018
Autoria: Executivo. Prefeito Paulo Lamac, em exercício.
Ementa: Altera o Decreto nº 16.517, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a emissão de diretrizes para parcelamento do solo e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, composição, comissão, [ Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo ].
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