Secretaria Executiva DESPACHO Nº 16, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.04.2026. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos ar...
Norma
08/04/2026
#264495
08/04/2026
#264495
Norma
DESPACHO Nº 16, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Publica convênios do ICMS aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.
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