O Pronunciamento Técnico CPC 19 (R2) estabelece princípios para o reporte financeiro de entidades com interesses em negócios controlados em conjunto, correlacionando-se com a IFRS 11. Define-se "negócio em conjunto" como aquele em que duas ou mais partes têm controle conjunto, caracterizado pelo compartilhamento contratual do controle, exigindo consentimento unânime para decisões sobre atividades relevantes.
Os negócios em conjunto podem ser classificados como operações em conjunto (joint operations) ou empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures). Nas operações em conjunto, as partes têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados ao negócio. Nos empreendimentos controlados em conjunto, as partes têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio.
Para determinar a classificação, a entidade deve avaliar a estrutura e a forma legal do negócio, os termos contratuais e outros fatos e circunstâncias relevantes. A entidade deve reconhecer e mensurar seus interesses em operações em conjunto de acordo com os Pronunciamentos Técnicos aplicáveis, enquanto os interesses em empreendimentos controlados em conjunto devem ser contabilizados pelo método da equivalência patrimonial.
O CPC 19 também aborda a contabilização de transações entre uma entidade e uma operação em conjunto, bem como a aquisição de participações em operações conjuntas que constituem um negócio, aplicando os princípios de combinação de negócios do CPC 15. Além disso, inclui disposições transitórias para a transição da consolidação proporcional para o método da equivalência patrimonial.
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Perguntas e respostas
Como deve ser feita a contabilização de uma operação em conjunto (joint operation)?
O operador em conjunto deve reconhecer, com relação aos seus interesses em operação em conjunto (joint operation): seus ativos, incluindo sua parcela sobre quaisquer ativos detidos em conjunto; seus passivos, incluindo sua parcela sobre quaisquer passivos assumidos em conjunto; sua receita de venda da sua parcela sobre a produção advinda da operação em conjunto; sua parcela sobre a receita de venda da produção da operação em conjunto; e suas despesas, incluindo sua parcela sobre quaisquer despesas incorridas em conjunto.
Quais são as características de um negócio em conjunto?
Um negócio em conjunto tem as seguintes características: as partes integrantes estão vinculadas por acordo contratual, e o acordo contratual dá a duas ou mais dessas partes integrantes o controle conjunto do negócio.
O que é um operador em conjunto (joint operator)?
Operador em conjunto (joint operator) é a parte integrante de operação em conjunto que detém o controle conjunto dessa operação em conjunto.
Como deve ser feita a contabilização de um investimento em empreendimento controlado em conjunto (joint venture) anteriormente consolidado proporcionalmente?
Ao mudar o tratamento contábil de consolidação proporcional para o método da equivalência patrimonial (MEP), a entidade deve reconhecer o seu investimento no empreendimento controlado em conjunto (joint venture) pelo MEP, a partir do período mais antigo apresentado. Esse investimento inicial deve ser mensurado como o total dos valores contábeis dos ativos e passivos que a entidade havia anteriormente consolidado proporcionalmente, incluindo qualquer ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) resultante de aquisição.
O que é uma operação em conjunto (joint operation)?
Operação em conjunto (joint operation) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes integrantes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos e têm obrigações pelos passivos relacionados ao negócio.
O que é um veículo separado?
Veículo separado é uma estrutura financeira separadamente identificável, incluindo pessoas jurídicas separadas ou entidades reconhecidas por estatuto, independentemente de essas entidades terem personalidade jurídica.
Como deve ser feita a contabilização de transações entre uma entidade e uma operação em conjunto (joint operation)?
A contabilização de transações como a venda, subscrição de participação com a integralização em ativos ou a compra de ativos entre uma entidade e uma operação em conjunto (joint operation), da qual ela seja um operador em conjunto, deve ser feita conforme especificado nos itens B34 a B37 do Pronunciamento Técnico CPC 19.
Como deve ser feita a contabilização de ativos e passivos em relação à participação em operação em conjunto anteriormente contabilizada pelo método da equivalência patrimonial?
Ao mudar o tratamento contábil do método da equivalência patrimonial para a contabilização de ativos e passivos em relação à sua participação em operação em conjunto, a entidade deve desreconhecer, no início do período mais antigo apresentado, o investimento contabilizado anteriormente utilizando-se o método da equivalência patrimonial e quaisquer outros itens que faziam parte do investimento líquido da entidade no negócio, e deve reconhecer sua participação em cada um dos ativos e passivos em conformidade com a sua participação na operação em conjunto, incluindo qualquer ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) que possa ter feito parte do valor contábil do investimento.
O que é um empreendedor em conjunto (joint venturer)?
Empreendedor em conjunto (joint venturer) é a parte integrante de empreendimento controlado em conjunto (joint venture) que detém o controle conjunto desse empreendimento.
Quais são os tipos de negócios em conjunto?
Os tipos de negócios em conjunto são: operação em conjunto (joint operation) e empreendimento controlado em conjunto (joint venture).
O que deve ser considerado ao determinar o tipo de negócio em conjunto?
A entidade deve determinar o tipo de negócio em conjunto com o qual está envolvida considerando os seus direitos e obrigações decorrentes do negócio. A entidade deve avaliar seus direitos e obrigações considerando a estrutura e a forma legal do negócio, os termos contratuais convencionados pelas partes integrantes do acordo contratual e, quando relevante, outros fatos e circunstâncias.
Como deve ser feita a contabilização de um empreendimento controlado em conjunto (joint venture)?
O empreendedor em conjunto deve reconhecer seus interesses em empreendimento controlado em conjunto (joint venture) como investimento e deve contabilizar esse investimento utilizando o método da equivalência patrimonial, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
O que é um empreendimento controlado em conjunto (joint venture)?
Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio.
O que é controle conjunto?
Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.
Como deve ser feita a contabilização de uma aquisição de participação em operação conjunta que constitui um negócio?
Quando a entidade adquire uma participação em operação conjunta em que a atividade da operação conjunta constitui um negócio, aplicam-se, na extensão de sua participação, todos os princípios sobre a contabilização de combinação de negócios do Pronunciamento Técnico CPC 15 e outros pronunciamentos, que não conflitem com as orientações deste pronunciamento. A entidade deve divulgar as informações exigidas por aqueles pronunciamentos em relação à combinação de negócios.
O que é um negócio em conjunto?
Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm o controle conjunto.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 19 (R2)?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 19 (R2) é estabelecer princípios para o reporte financeiro por entidades que tenham interesses em negócios controlados em conjunto (negócios em conjunto).
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