CPC 19 - Negócios em Conjunto

O operador em conjunto deve reconhecer, com relação aos seus interesses em operação em conjunto (joint operation): seus ativos, incluindo sua parcela sobre quaisquer ativos detidos em conjunto; seus passivos, incluindo sua parcela sobre quaisquer passivos assumidos em conjunto; sua receita de venda da sua parcela sobre a produção advinda da operação em conjunto; sua parcela sobre a receita de venda da produção da operação em conjunto; e suas despesas, incluindo sua parcela sobre quaisquer despesas incorridas em conjunto.

Um negócio em conjunto tem as seguintes características: as partes integrantes estão vinculadas por acordo contratual, e o acordo contratual dá a duas ou mais dessas partes integrantes o controle conjunto do negócio.

Operador em conjunto (joint operator) é a parte integrante de operação em conjunto que detém o controle conjunto dessa operação em conjunto.

Ao mudar o tratamento contábil de consolidação proporcional para o método da equivalência patrimonial (MEP), a entidade deve reconhecer o seu investimento no empreendimento controlado em conjunto (joint venture) pelo MEP, a partir do período mais antigo apresentado. Esse investimento inicial deve ser mensurado como o total dos valores contábeis dos ativos e passivos que a entidade havia anteriormente consolidado proporcionalmente, incluindo qualquer ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) resultante de aquisição.

Operação em conjunto (joint operation) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes integrantes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos e têm obrigações pelos passivos relacionados ao negócio.

Veículo separado é uma estrutura financeira separadamente identificável, incluindo pessoas jurídicas separadas ou entidades reconhecidas por estatuto, independentemente de essas entidades terem personalidade jurídica.

A contabilização de transações como a venda, subscrição de participação com a integralização em ativos ou a compra de ativos entre uma entidade e uma operação em conjunto (joint operation), da qual ela seja um operador em conjunto, deve ser feita conforme especificado nos itens B34 a B37 do Pronunciamento Técnico CPC 19.

Ao mudar o tratamento contábil do método da equivalência patrimonial para a contabilização de ativos e passivos em relação à sua participação em operação em conjunto, a entidade deve desreconhecer, no início do período mais antigo apresentado, o investimento contabilizado anteriormente utilizando-se o método da equivalência patrimonial e quaisquer outros itens que faziam parte do investimento líquido da entidade no negócio, e deve reconhecer sua participação em cada um dos ativos e passivos em conformidade com a sua participação na operação em conjunto, incluindo qualquer ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) que possa ter feito parte do valor contábil do investimento.

Empreendedor em conjunto (joint venturer) é a parte integrante de empreendimento controlado em conjunto (joint venture) que detém o controle conjunto desse empreendimento.

Os tipos de negócios em conjunto são: operação em conjunto (joint operation) e empreendimento controlado em conjunto (joint venture).

A entidade deve determinar o tipo de negócio em conjunto com o qual está envolvida considerando os seus direitos e obrigações decorrentes do negócio. A entidade deve avaliar seus direitos e obrigações considerando a estrutura e a forma legal do negócio, os termos contratuais convencionados pelas partes integrantes do acordo contratual e, quando relevante, outros fatos e circunstâncias.

O empreendedor em conjunto deve reconhecer seus interesses em empreendimento controlado em conjunto (joint venture) como investimento e deve contabilizar esse investimento utilizando o método da equivalência patrimonial, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.

Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio.

Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.

Quando a entidade adquire uma participação em operação conjunta em que a atividade da operação conjunta constitui um negócio, aplicam-se, na extensão de sua participação, todos os princípios sobre a contabilização de combinação de negócios do Pronunciamento Técnico CPC 15 e outros pronunciamentos, que não conflitem com as orientações deste pronunciamento. A entidade deve divulgar as informações exigidas por aqueles pronunciamentos em relação à combinação de negócios.

Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm o controle conjunto.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 19 (R2) é estabelecer princípios para o reporte financeiro por entidades que tenham interesses em negócios controlados em conjunto (negócios em conjunto).