A NBC TG 19 (R2) - Negócios em Conjunto, publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estabelece princípios para o reporte financeiro de entidades com interesses em negócios controlados em conjunto. A norma define "controle conjunto" e exige que a entidade determine o tipo de negócio em conjunto (operação em conjunto ou empreendimento controlado em conjunto) com base na avaliação de seus direitos e obrigações.
A norma deve ser aplicada por todas as entidades que sejam partes integrantes de negócios em conjunto. Negócios em conjunto são caracterizados por um acordo contratual que dá a duas ou mais partes o controle conjunto do negócio. Esse controle é compartilhado e exige consentimento unânime para decisões sobre atividades relevantes.
A NBC TG 19 (R2) classifica os negócios em conjunto em dois tipos:
Operação em conjunto (joint operation): As partes têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados ao negócio.
Empreendimento controlado em conjunto (joint venture): As partes têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio.
Para operações em conjunto, a entidade deve reconhecer seus ativos, passivos, receitas e despesas relacionados à operação. Já para empreendimentos controlados em conjunto, a entidade deve reconhecer seus interesses como investimento e utilizar o método da equivalência patrimonial.
A norma também inclui disposições sobre a contabilização de aquisições de participações em operações conjuntas que constituem um negócio, aplicando os princípios de combinação de negócios da NBC TG 15. Além disso, foram adicionados exemplos ilustrativos para auxiliar na aplicação prática da norma.
As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2016.
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Perguntas e respostas
O que deve ser feito se os fatos e as circunstâncias de um negócio em conjunto se modificarem?
Se os fatos e as circunstâncias se modificarem, a entidade deve reavaliar se ainda tem o controle conjunto do negócio ou se o tipo de negócio em conjunto com o qual está envolvida se modificou.
O que é um negócio em conjunto?
Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm o controle conjunto.
Quais são os termos definidos na NBC TG 35, NBC TG 18 ou NBC TG 36 que são utilizados na NBC TG 19 (R2)?
Os termos definidos na NBC TG 35, NBC TG 18 ou NBC TG 36 e utilizados na NBC TG 19 (R2) são: controle de investida, método da equivalência patrimonial, poder, direitos de proteção, atividades relevantes, demonstrações contábeis separadas e influência significativa.
Quais são as características de um negócio em conjunto?
Um negócio em conjunto tem as seguintes características: as partes integrantes estão vinculadas por acordo contratual e o acordo contratual dá a duas ou mais dessas partes integrantes o controle conjunto do negócio.
O que deve ser considerado ao avaliar se um negócio em conjunto é uma operação em conjunto (joint operation) ou um empreendimento controlado em conjunto (joint venture)?
A entidade deve determinar o tipo de negócio em conjunto com o qual está envolvida considerando os seus direitos e obrigações decorrentes do negócio. A entidade deve avaliar seus direitos e obrigações considerando a estrutura e a forma legal do negócio, os termos contratuais convencionados pelas partes integrantes do acordo contratual e, quando relevante, outros fatos e circunstâncias.
Qual é o objetivo da NBC TG 19 (R2)?
O objetivo da NBC TG 19 (R2) é estabelecer princípios para o reporte financeiro por entidades que tenham interesses em negócios controlados em conjunto.
O que é uma operação em conjunto (joint operation)?
Operação em conjunto (joint operation) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes integrantes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos e têm obrigações pelos passivos relacionados ao negócio.
O que é um veículo separado?
Veículo separado é uma estrutura financeira separadamente identificável, incluindo pessoas jurídicas separadas ou entidades reconhecidas por estatuto, independentemente de essas entidades terem personalidade jurídica.
Quais são os tipos de negócios em conjunto?
Os tipos de negócios em conjunto são: operação em conjunto (joint operation) e empreendimento controlado em conjunto (joint venture).
O que é controle conjunto?
Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.
O que é um empreendimento controlado em conjunto (joint venture)?
Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio.
Como deve ser feita a contabilização de ativos, passivos, receitas e despesas em uma operação em conjunto (joint operation)?
O operador em conjunto deve reconhecer, com relação aos seus interesses em operação em conjunto (joint operation): seus ativos, incluindo sua parcela sobre quaisquer ativos detidos em conjunto; seus passivos, incluindo sua parcela sobre quaisquer passivos assumidos em conjunto; sua receita de venda da sua parcela sobre a produção advinda da operação em conjunto (joint operation); sua parcela sobre a receita de venda da produção da operação em conjunto (joint operation); e suas despesas, incluindo sua parcela sobre quaisquer despesas incorridas em conjunto.
Como deve ser feita a contabilização de interesses em empreendimento controlado em conjunto (joint venture)?
O empreendedor em conjunto deve reconhecer seus interesses em empreendimento controlado em conjunto (joint venture) como investimento e deve contabilizar esse investimento utilizando o método da equivalência patrimonial, de acordo com a NBC TG 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, a menos que a entidade esteja isenta da aplicação do método da equivalência patrimonial, conforme especificado na Norma e se permitido legalmente.
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