DESPACHO Nº 18, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Publica Ajustes SINIEF aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.04.2026. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 des...
Norma
09/04/2026
09/04/2026
Norma
DESPACHO Nº 18, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Publica ajustes do SINIEF aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.
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